Advocacia, Técnica, Lei e Direito

-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Embargos infringentes. Efeitos. Apreciação de provas. Empréstimo para compra de imóvel. Argüição de falsidade. Negócio entre irmãos no qual um deles vem a óbito. Confiança mútua. Presunção iures tantum.

Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.

Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)

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acordos coletivos em definir condições trabalhistas transparentes e legais

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bancárias e com fornecedores, negociar passivos trabalhistas.

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, invocando o princípio da primazia da realidade e fraude aos direitos trabalhistas.

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trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

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Recurso de revista. Indenização por dano moral.

empregadora de contratação de empréstimo pelo empregado para quitação de direitos trabalhistas.

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12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010

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